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06/09/2023

Aveiro: Autarquia garante competências na saúde e assegura futuro ao ex-centro de saúde mental de São Bernardo.



Fim à vista para um problema com dezenas de anos.

A Câmara de Aveiro garante futuro para o ex-centro de saúde mental de São Bernardo e confirma que a reabilitação faz parte das condições impostas para aceitar a descentralização de competências na área da saúde.

A partir de 2024 a autarquia assume essas competência e na agenda colocou a utilização do antigo edifício votado há anos ao abandono.

Ribau Esteves confirma que a negociação passou pela presidência da Câmara, pelo Ministro da Saúde, Diretor Executivo do SNS e Gestores dos programas de Fundos Comunitários Centro 2030 e PRR.

Na negociação garantiu financiamento da obra de ampliação e qualificação do Hospital de Aveiro, com uma primeira afetação de 30 milhões de euros do Programa Regional Centro 2030; Financiamento pelo PRR do projeto e obra do novo edifício do Centro de Saúde / USF de Nossa Senhora de Fátima, em Aveiro, com um valor de 2.7 milhões no terceiro aviso do PRR; Desenvolvimento de projeto de reabilitação do edifício do Centro de Saúde de Aveiro e do antigo Centro de Saúde Mental de São Bernardo, para aumentar a área útil disponível para os serviços instalados no Centro de Saúde de Aveiro e para o Polo de São Bernardo da USF de Oliveirinha / São Bernardo; Desenvolvimento de diligências visando a criação e a ativação do Curso de Medicina na Universidade de Aveiro no ano letivo 2024/2025 e a criação e implementação da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA) com justaposição à NUTIII da Região de Aveiro.

O processo segue para apreciação da Assembleia Municipal e posterior comunicação ao Ministro da Saúde, aos vários Serviços do Ministério da Saúde envolvidos, à Ministra da Coesão Territorial e à DGAL.


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