O PCP reforça a posição do deputado municipal António Salavessa e contesta a forma como a Assembleia aprovou o novo regulamento.

Acusa Luís Souto de ter apresentado uma única proposta a discussão quanto outras existiam.

Solução que, segundo o presidente da AMA, procurou salvaguardar posições assumidas por forças auscultadas previamente.

António Salavessa diz que o desfecho do processo não poderia ser este sem discussão sobre as diferentes propostas.

O PCP reforça a posição e lamenta o arranque de mandato.

“A maioria PSD, CDS e PPM, aparentemente orientada pelo Presidente da Assembleia Municipal e por seu intermédio, impôs a votação, sem discussão substancial, de um documento a que chamou Regimento, elaborado a seu belo prazer, indo muito para além dos limites às suas competências. A votação daquele papel ocorreu sem que tivessem sido discutidas e muito menos apresentadas à consideração da Assembleia, as diversas propostas de alteração que três forças políticas, nomeadamente e com destaque o PCP, queriam ver discutidas e votadas”.

O PCP alega que mesmo que tivesse sido elaborado enquanto projeto, o regulamento deveria ter sido sujeito a debate.

“Mesmo admitindo que o Presidente da Assembleia Municipal pudesse ter a competência para elaborar um projeto de Regimento, o documento seria apenas isso mesmo, um projeto. Como tal passível se ser discutido, alterado, reconstruído se fosse o caso, antes de uma votação final global. Isso não aconteceu”.

Em nota divulgada esta segunda, o PCP refere que o Presidente da Assembleia “aproveitou o que quis e ignorou tudo o que a direita municipal não quer”, numa “escolha plena de significado político”.

Para os comunistas, havia interesse, por exemplo, na redução do número necessário de subscritores de 2500 para 150 para que o Relatório de uma qualquer petição seja obrigatoriamente apreciado no Plenário da Assembleia Municipal.